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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 16:02
Atestado emitido por médica estrangeira do programa mais médicos é válido
A decisão é da Quinta Turma Cível.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 14:22
Agressor de empresária é alvo da OAB-RJ e pode ter registro cassado
Uma das medidas pode ser cassar o registro do estudante. A assessoria explicou que a aprovação no exame não ocorre de forma automática. No caso de Serra, era preciso ainda "preencher outros requisitos como idoneidade moral".
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 10:08
OAB questiona limitação de valores de indenizações por danos morais nas relações de trabalho
OAB argumenta que os artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT criaram uma espécie de tarifação para o pagamento de indenização trabalhista, utilizando como parâmetro o último salário contratual do ofendido.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 16:32
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 12:13
Pela aprovação da SUGESTÃO CLP nº 32/2015 - Regulamentação da profissão de Bacharel em Direito
“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 11:46
Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos X 24 anos da escravidão moderna da OAB
Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:55
Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito
A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:30
Estado de São Paulo está proibido de cobrar multa milionária de empresa de telefonia
Valor da multa é de R$ 25 milhões.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:16
Mulher que acusou serralheiro de furto de celular é condenada a pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 16:07
A criminalização do aborto e os direitos humanos
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:14
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 15:15
Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa
A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 17:01
Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 10:54
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Junho de 2018 - 11:45
Reforma da Previdência Social e as eleições
Considerações do Advogado e professor Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 09:28
Termina nesta sexta-feira prazo para saque do 1º lote do calendário do Fundo PIS-Pasep
Também nesta sexta termina o saque do abono salarial ano-base 2016.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:56
XXV Exame de Ordem: Prova da 2ª fase será no dia 10 de junho de 2018
A prova foi adiada devido às manifestações dos caminhoneiros.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:37
Empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores
A decisão segue a orientação da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:49
Ausência de expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:49
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.
